โ๐พ๐ง๐ท | STF prorroga validade das cotas raciais para concursos pรบblicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogaรงรฃo das cotas raciais para o serviรงo pรบblico. A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos, e expiraria no prรณximo dia 10.
O pedido para a extensรฃo da validade das cotas raciais foi protocolado pelo PSol e Rede Sustentabilidade, que acionou a Corte por meio da Aรงรฃo Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nยบ 7.654, em 17 de maio.
Com a decisรฃo do relator do caso, ministro Flรกvio Dino, a lei atual continua a produzir efeitos atรฉ a conclusรฃo da anรกlise do Projeto de Lei (PL) nยบ 1.958/2021 no Congresso Nacional.
Tal PL foi aprovado na รบltima quarta-feira (22/5) pelo Senado Federal, prorrogando por mais dez anos a polรญtica de cotas raciais, e aumentando a reserva de vagas para 30% โ destinada a negros, indรญgenas e quilombolas โ, mas o texto ainda precisa passar pela Cรขmara dos Deputados.
