✊🏾🇧🇷 | STF prorroga validade das cotas raciais para concursos públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a prorrogação das cotas raciais para o serviço público. A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos, e expiraria no próximo dia 10.

O pedido para a extensão da validade das cotas raciais foi protocolado pelo PSol e Rede Sustentabilidade, que acionou a Corte por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.654, em 17 de maio.

Com a decisão do relator do caso, ministro Flávio Dino, a lei atual continua a produzir efeitos até a conclusão da análise do Projeto de Lei (PL) nº 1.958/2021 no Congresso Nacional.

Tal PL foi aprovado na última quarta-feira (22/5) pelo Senado Federal, prorrogando por mais dez anos a política de cotas raciais, e aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.