โ๏ธ๐ธ Governo zera taxas para compras internacionais de atรฉ US$ 50 entre pessoas fรญsicas
๐ O presidente Luiz Inรกcio Lula da Silva assinou, nesta terรงa-feira (13), uma Medida Provisรณria que encerra a cobranรงa conhecida como "taxa das blusinhas", aplicada sobre compras internacionais de atรฉ US$ 50 (aproximadamente R$ 272).
๐ง๐ท A medida altera as regras do programa Remessa Conforme, que previa a cobranรงa de 20% de imposto de importaรงรฃo para esse tipo de encomenda, e entrarรก em vigor a partir desta quarta-feira (13).
๐ Como MP, a iniciativa tem validade de atรฉ 120 dias e deve ser confirmada pelo Congresso Nacional para manter sua vigรชncia.