🚨 | Lei da Dosimetria é suspensa pelo STF até que a Suprema Corte analise a constitucionalidade da legislação.
Ato foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorre um dia após Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ter promulgado a Lei. Duas ações tramitam na Suprema Corte brasileira questionando a constitucionalidade da legislação aprovada por parlamentares de extrema-direita.
Na prática, a Lei da Dosimetria reduz a pena para crimes cometidos contra o Estado brasileiro, incluindo para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
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