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🇧🇷| Acabou a farra? Projeto visa proibir a "saidinha" de detentos

A ComissÃŖo de Segurança PÃēblica do Senado aprovou projeto que acaba com a "saidinha" de presos em feriados e datas comemorativas. FlÃĄvio Bolsonaro argumentou que a medida reduzirÃĄ a criminalidade, citando casos de infraçÃĩes durante as saídas temporÃĄrias.

A proposta, que jÃĄ passou pelo Senado em 2013 e pela CÃĸmara em 2022, retorna aos senadores para anÃĄlise da ComissÃŖo de ConstituiÃ§ÃŖo e Justiça. O relatÃŗrio tambÊm sugere dar à lei o nome "Lei Sargento PM Dias", homenageando um policial morto por um preso beneficiado com a saidinha de Natal.

O texto inclui a possibilidade de "saidinha" para estudo externo e amplia a proibiÃ§ÃŖo a crimes com violÃĒncia. AlÊm disso, estabelece a necessidade de exame criminolÃŗgico para progressÃŖo de regime e expande o uso de tornozeleira eletrônica em diversas situaçÃĩes.

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