๐ | O governo federal propรดs garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Eles serรฃo remunerados por hora trabalhada, recebendo pelo menos um salรกrio mรญnimo, e deverรฃo contribuir para o INSS.
A medida, assinada pelo presidente Lula, visa aprimorar as condiรงรตes de trabalho e criar mecanismos previdenciรกrios.
O PLC serรก encaminhado ao Congresso Nacional e entrarรก em vigor apรณs 90 dias se aprovado.
Os motoristas autรดnomos por plataforma receberรฃo R$ 32,09 por hora de trabalho e terรฃo uma remuneraรงรฃo mรญnima garantida de R$ 1.412, alรฉm de contribuir com 7,5% para o INSS. #feedinter
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