đ | O governo federal propĂŽs garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos, como Uber e 99.
Eles serĂŁo remunerados por hora trabalhada, recebendo pelo menos um salĂĄrio mĂnimo, e deverĂŁo contribuir para o INSS.
A medida, assinada pelo presidente Lula, visa aprimorar as condiçÔes de trabalho e criar mecanismos previdenciårios.
O PLC serĂĄ encaminhado ao Congresso Nacional e entrarĂĄ em vigor apĂłs 90 dias se aprovado.
Os motoristas autĂŽnomos por plataforma receberĂŁo R$ 32,09 por hora de trabalho e terĂŁo uma remuneração mĂnima garantida de R$ 1.412, alĂ©m de contribuir com 7,5% para o INSS. #feedinter
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