đ¨ | Lei da Dosimetria Ê suspensa pelo STF atÊ que a Suprema Corte analise a constitucionalidade da legislaÃ§ÃŖo.
Ato foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes e ocorre um dia apÃŗs Davi Alcolumbre, presidente do Senado, ter promulgado a Lei. Duas açÃĩes tramitam na Suprema Corte brasileira questionando a constitucionalidade da legislaÃ§ÃŖo aprovada por parlamentares de extrema-direita.
Na prÃĄtica, a Lei da Dosimetria reduz a pena para crimes cometidos contra o Estado brasileiro, incluindo para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
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