SC 🇧🇷 | Negacionismo
O Ministério Público de Santa Catarina considera inconstitucional qualquer decreto de prefeitos que vá contra a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 em bebês e crianças.
Pais que não imunizarem seus filhos podem enfrentar multas e outras consequências legais, segundo o MPSC. Alegam que isso viola legislação federal e estadual, além das decisões do Supremo Tribunal Federal.
O PSOL, através de uma advogada, ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina exigindo a vacinação, defendendo punições criminais para pais e mães que se recusarem a vacinar suas crianças com a Pfizer Baby.
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