SC đ§đ· | Negacionismo
O MinistĂ©rio PĂșblico de Santa Catarina considera inconstitucional qualquer decreto de prefeitos que vĂĄ contra a obrigatoriedade da vacinação contra a COVID-19 em bebĂȘs e crianças.
Pais que nĂŁo imunizarem seus filhos podem enfrentar multas e outras consequĂȘncias legais, segundo o MPSC. Alegam que isso viola legislação federal e estadual, alĂ©m das decisĂ”es do Supremo Tribunal Federal.
O PSOL, através de uma advogada, ingressou com ação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina exigindo a vacinação, defendendo puniçÔes criminais para pais e mães que se recusarem a vacinar suas crianças com a Pfizer Baby.
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