🇧🇷 | Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais após música com número real de celular

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou, por unanimidade, a condenação de Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais. A decisão, publicada na terça-feira (18), manteve a sentença da 26ª Vara Cível da Capital, com o desembargador Alberto Nogueira Virgínio, relator do processo, tendo seu voto acompanhado pelos demais magistrados.

O autor da ação alegou que, após o lançamento da música "Bloqueado" em agosto de 2021, passou a receber inúmeras ligações e mensagens, o que prejudicou o uso do seu celular para trabalho.

O desembargador Alberto Nogueira Virgínio considerou que a menção direta ao número de telefone "caracteriza violação a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade do apelado, configurando dano moral indenizável, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil".

A defesa de Gusttavo Lima informou que irá recorrer da decisão.

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