đ§đˇ | Justiça condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais apÃŗs mÃēsica com nÃēmero real de celular
A Segunda CÃĸmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou, por unanimidade, a condenaçÃŖo de Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais. A decisÃŖo, publicada na terça-feira (18), manteve a sentença da 26ÂĒ Vara CÃvel da Capital, com o desembargador Alberto Nogueira VirgÃnio, relator do processo, tendo seu voto acompanhado pelos demais magistrados.
O autor da açÃŖo alegou que, apÃŗs o lançamento da mÃēsica "Bloqueado" em agosto de 2021, passou a receber inÃēmeras ligaçÃĩes e mensagens, o que prejudicou o uso do seu celular para trabalho.
O desembargador Alberto Nogueira VirgÃnio considerou que a mençÃŖo direta ao nÃēmero de telefone "caracteriza violaçÃŖo a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e à privacidade do apelado, configurando dano moral indenizÃĄvel, nos termos dos artigos 186 e 927 do CÃŗdigo Civil".
A defesa de Gusttavo Lima informou que irÃĄ recorrer da decisÃŖo.
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