๐ง๐ท | Justiรงa condena Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil por danos morais apรณs mรบsica com nรบmero real de celular
A Segunda Cรขmara Cรญvel do Tribunal de Justiรงa de Pernambuco (TJPE) confirmou, por unanimidade, a condenaรงรฃo de Gusttavo Lima ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais. A decisรฃo, publicada na terรงa-feira (18), manteve a sentenรงa da 26ยช Vara Cรญvel da Capital, com o desembargador Alberto Nogueira Virgรญnio, relator do processo, tendo seu voto acompanhado pelos demais magistrados.
O autor da aรงรฃo alegou que, apรณs o lanรงamento da mรบsica "Bloqueado" em agosto de 2021, passou a receber inรบmeras ligaรงรตes e mensagens, o que prejudicou o uso do seu celular para trabalho.
O desembargador Alberto Nogueira Virgรญnio considerou que a menรงรฃo direta ao nรบmero de telefone "caracteriza violaรงรฃo a direitos da personalidade, especialmente ao sossego e ร privacidade do apelado, configurando dano moral indenizรกvel, nos termos dos artigos 186 e 927 do Cรณdigo Civil".
A defesa de Gusttavo Lima informou que irรก recorrer da decisรฃo.
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